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CAdvocacia ChimelliCuritiba · Atendimento online

Direito Imobiliário

Direito Imobiliário

Segurança jurídica na compra, venda, locação e regularização de imóveis.

A compra de um imóvel exige atenção à matrícula, às certidões dos vendedores e às cláusulas do contrato. Problemas descobertos depois da assinatura costumam ser mais caros e demorados de resolver.

O escritório atua na análise preventiva de negócios, em distratos e restituições com incorporadoras (Lei 13.786/2018), na usucapião extrajudicial em cartório (art. 216-A da Lei 6.015/1973) e em questões de locação (Lei 8.245/1991).

Como podemos ajudar

Due diligence

Análise de matrícula, certidões e riscos antes da compra.

Contratos

Elaboração e revisão de compromissos de compra e venda, cessões e permutas.

Distrato e restituição

Rescisão de contratos com incorporadoras e loteadoras.

Usucapião

Extrajudicial (em cartório) ou judicial.

Locação

Contratos, despejo, revisional e renovatória.

Condomínio

Assembleias, prestação de contas e conflitos condominiais.

Como funciona o atendimento

  1. 1

    Análise

    Leitura dos documentos e do contrato.

  2. 2

    Parecer

    Riscos e recomendações explicados de forma direta.

  3. 3

    Negociação

    Ajustes contratuais e tratativas com a outra parte.

  4. 4

    Registro ou ação

    Escritura, registro ou medida judicial.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes — Direito Imobiliário

Desisti do imóvel na planta. Tenho direito à devolução?

A Lei 13.786/2018 disciplina o desfazimento do contrato com incorporadoras e loteadoras, prevendo restituição com retenções limitadas. As condições variam conforme o contrato e o regime da incorporação.

A usucapião pode ser feita sem processo judicial?

Sim. O art. 216-A da Lei 6.015/1973 permite a usucapião extrajudicial perante o registro de imóveis, com assistência de advogado, desde que cumpridos os requisitos legais.

O que conferir antes de comprar um imóvel?

Matrícula atualizada, ônus e ações registradas, certidões dos vendedores, débitos de IPTU e condomínio e a regularidade da construção.

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