1. Quem é o controlador

Advocacia Chimelli, com endereço em Rua João Negrão, 558, Centro, Curitiba/PR, CEP 80010-200. Contato para assuntos de privacidade e para o encarregado (art. 41 da LGPD): contato@chimelli.adv.br.

2. Quais dados tratamos

Formulário de contato e WhatsApp: nome, telefone, assunto e a mensagem enviada, além de dados técnicos do envio (IP, navegador e página de origem), usados para segurança e prevenção de abuso.
Cookies de medição: somente se você aceitar no aviso de cookies (Google Analytics, Google Ads e Meta Pixel).
Área do Cliente: dados cadastrais, informações dos processos, compromissos, mensagens trocadas com o escritório e registros de acesso.

3. Para que e com qual base legal

Responder ao seu contato e avaliar a contratação — procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
Prestar os serviços contratados e atuar em processos administrativos e judiciais — execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI; art. 11, II, “d”, para dados sensíveis, como informações de saúde em causas previdenciárias).
Cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II).
Medição de audiência e anúncios — consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento limpando os dados do navegador.

4. Sigilo profissional

Além da LGPD, as informações dos clientes são protegidas pelo sigilo profissional do advogado e pela inviolabilidade de seus arquivos e comunicações (art. 7º, II, da Lei 8.906/1994).

5. Compartilhamento

Os dados são compartilhados apenas quando necessário: com órgãos do Poder Judiciário, INSS, cartórios e demais órgãos em que o caso tramita; com provedores de tecnologia que hospedam o site e o banco de dados, sob dever de confidencialidade; e, havendo consentimento, com as ferramentas de medição citadas. Não vendemos dados pessoais.

6. Consulta a dados públicos de processos

A Área do Cliente exibe andamentos obtidos na API Pública do DataJud, do Conselho Nacional de Justiça, e comunicações publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, que são fontes públicas oficiais. Processos em segredo de justiça não são obtidos por essas fontes.

7. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), como conexão criptografada, senhas armazenadas com hash, controle de acesso por perfil e registro de acessos. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais de guarda; contatos que não resultaram em contratação são eliminados periodicamente.

8. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD), pelo e-mail contato@chimelli.adv.br. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.