Artigos
Conteúdo informativo, com links para a legislação e as decisões citadas.
Sucessões · 21/10/2026
Inventário em cartório com herdeiro menor: o que mudou com a Resolução CNJ 571/2024
A partir de 2024, o inventário extrajudicial passou a ser possível também com herdeiros menores ou incapazes e em alguns casos com testamento. Veja os requisitos.
Previdenciário · 21/10/2026
BPC/LOAS: quem tem direito e como comprovar a renda familiar
O benefício assistencial garante um salário-mínimo à pessoa idosa ou com deficiência em situação de vulnerabilidade. Entenda o critério de renda e o que diz o STF.
Processo civil · 21/10/2026
Conta bloqueada pela Justiça: o prazo de 5 dias e o que é impenhorável
Bloqueios pelo SISBAJUD podem atingir salário, aposentadoria e poupança. A lei protege esses valores, mas a proteção precisa ser pedida a tempo.